Aprovação da Lei: os meios e os fins

"Talvez fosse de alguém explicar ao Professor o que me parece óbvio. Cada macaco no seu galho: o Parlamento ou o Governo legislam e o Presidente da República aprecia criticamente os decretos que lhe são apresentados. Se tem dúvidas sobre a sua inconstitucionalidade pede o parecer do Tribunal Constitucional, se essa questão não se lhe põe, ou promulga ou veta politicamente, por discordar das opções que enformam o diploma em análise. É assim que tem de ser, sem crises nem gritarias. O que este Presidente gosta de fazer, e fê-lo já muito mais vezes do que devia, é afirmar publica e sonoramente a sua discordância, promulgando. Ou seja, profere um sermão que ninguém lhe encomendou, procurando ferir o que vai ter força de lei. É, no meu modesto entender, uma vergonha. Uma vergonha de Estado. Repetir o que disse ontem o Professor Cavaco é mostrar o que não pode ser um Presidente da República. Cada um deve fazer o que sente dever fazer independentemente do que os outros farão. Porque os outros, e bem, farão o que entenderem dever fazer. Sem crises nem gritarias."

No 31 da Armada